Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

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Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

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Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo